Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 187, DE 06 DE MAIO DE 2024 (*)
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.016759/2024-60,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 06/2024-TJ/RN, celebrado com a empresa O MOVELEIRO CIA LTDA (CNPJ nº 08.773.900/0001-02), que tem por objeto o fornecimento com instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, as diversas unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora ANA LÚCIA H.V. SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2, como fiscal substituta.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 187, de 06 de abril de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 342, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 06/05/2024.