Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 188, DE 06 DE MAIO DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.033685/2024-25,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores Marina Gosson Gadêlha de Freitas Araújo, matrícula nº 813.501-0, para atuar como fiscal titular do Contrato nº 21/2023, firmado com a empresa W. J. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 05.116.014/0001-99), que tem por objeto a prestação de serviços de software e suporte técnico do software denominado SIABI – Sistema de Automação Memorial, com direito às atualizações das novas versões, para atender as necessidades do setor de Registro e Preservação da Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor designado no caput do art. 1º desta Portaria, a fiscalização do referido contrato será realizada pelo servidor Joalde Barbosa de Oliveira, matrícula nº 198.228-1.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 167, de 18 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral