Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 495, de 07 de maio de 2024
Ementa

Suspender os períodos de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 125/2024-TJ.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 495, de 07 de maio de 2024

PORTARIA Nº 495, DE 07 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.033655/2024-59.

RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 125/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 13 a 22/06/2024; 01 a 10/08/2024; 11 a 30/08/2024 e de 01 a 30/10/2024, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente