Suspender as férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA, estabelecidas pela Portaria nº 1380/2023-TJ.
PORTARIA Nº 498, DE 08 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.035098/2024-92.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA, estabelecidas pela Portaria nº 1380/2023-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 03 a 19/06/2024, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente