Portaria da Presidência Nº 506, de 10 de maio de 2024

PORTARIA Nº 506, DE 10 DE MAIO DE 2024

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Silvio de Araújo Dantas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.035717/2024-63,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Silvio de Araújo Dantas, matrícula nº 165.068-8, em razão de exercer assessoramento mediato ou imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a projetos estratégicos deste Poder e participação de projetos de alcance institucional, em especial para assuntos especializados que transcendem as atribuições normais e específicas de outros órgãos de direção e assessoramento;

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente