Conceder ao servidor JOSE EDER PEREIRA DE MEDEIROS 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
PORTARIA Nº 197, DE 09 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.034729/2024-64- SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor JOSE EDER PEREIRA DE MEDEIROS, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Oficial de Gabinete, matrícula nº 198.499-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral