Autorizar o afastamento da magistrada CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS a fim de participar da Reunião do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando - SEMEAR, bem como da reunião com o Instituto Ação pela Paz e visitas ao Centro de Ressocialização em Limeira e com a Coordenadoria de Reintegração Social da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária para conhecer a Central de Atenção a Pessoa Egressa.
PORTARIA Nº 518, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.036241/2024-77,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS, juíza de Direito Titular da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró/RN, sem prejuízo das funções jurisdicionais, no período de 21 a 25 de maio de 2024, a fim de participar da Reunião do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando - SEMEAR, bem como da reunião com o Instituto Ação pela Paz e visitas ao Centro de Ressocialização em Limeira e com a Coordenadoria de Reintegração Social da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária para conhecer a Central de Atenção a Pessoa Egressa, a se realizar no Tribunal de Justiça de São Paulo, com ônus para esta Egrégia Corte de Justiça, com a consequente expedição de passagens e diárias, que deverão ser requisitadas através do Sistema de Diárias desta Corte, com fulcro no art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente