Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 22 e 23 de maio de 2024, referentes aos processos nº 0102738-03.2015.8.20.0101 e nº 0100865-60.2018.8.20.0101, respectivamente.
PORTARIA Nº 529, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 22 e 23 de maio de 2024, referentes aos processos nº 0102738-03.2015.8.20.0101 e nº 0100865-60.2018.8.20.0101, respectivamente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 27/2024-G3VCrim (Documento Sigajus nº 04101.037637/2024-21),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 22 e 23 de maio de 2024, referentes aos processos nº 0102738-03.2015.8.20.0101 e nº 0100865-60.2018.8.20.0101, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente