Excluir a Função Comissionada FC-2,I, concedida a servidora Maria Lúcia Costa Secco.
PORTARIA Nº 523, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
Considerando o que consta no Processo nº 04101.036190/2024-96,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir a Função Comissionada FC-2,I, concedida a servidora Maria Lúcia Costa Secco, matrícula nº 206.391-3, junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 228, de 1/3/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente