Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 527, de 21 de maio de 2024
Ementa

Conceder a magistrada VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de seu genitor, com efeito retroativo a 18 de maio de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 527, de 21 de maio de 2024

PORTARIA Nº 527, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS nº 04101.038767/2024-66,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a magistrada VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, titular do 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de seu genitor, com efeito retroativo a 18 de maio de 2024, com fundamento no art. 91, VII, da Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária), bem como no art. 28, VII, "a", do Regimento Interno desta Corte.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente