Conceder à servidora MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA GOMES NETO 03 (três) meses de licença- prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2024.
PORTARIA Nº 222, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.038972/2024-60 - SIGAJUS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA GOMES NETO, Assistente de Gabinete, matrícula nº 198.214-1, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença- prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária Geral