Promove o magistrado RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO para o cargo de Desembargador.
PORTARIA Nº 537 DE 23 DE MAIO DE 2024
Promove o magistrado RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO para o cargo de Desembargador.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo vista o que foi deliberado na Sessão Extraordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 23 de maio de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.091752/2023-30,
R E S O L V E:
Art. 1º promover, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução nº 64/2008-TJ, de 03 de dezembro de 2008, e Resolução nº 106/2010-CNJ, de 06 de abril de 2010, o Magistrado RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, matrícula n.º 096.286-4, do cargo de Juiz de Direito da 2ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal, de entrância final, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente