Autorizar o afastamento do magistrado MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIOR a fim de participar como docente permanente do Mestrado Profissional da ENFAM.
PORTARIA Nº 534, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS nº 04101.038780/2024-06,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIOR, no período de 22 a 23 de maio de 2024, a fim de participar como docente permanente do Mestrado Profissional da ENFAM, das atividades presenciais concernentes a visita da CAPES para avaliação do programa de mestrado, a se realizar na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo da jurisdição e sem ônus para este Tribunal com fulcro no art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente