Portaria da Secretaria Geral Nº 229, de 24 de maio de 2024

PORTARIA Nº 229, DE 24 DE MAIO DE 2024

A    SECRETÁRIA-GERAL      DO    TRIBUNAL     DE    JUSTIÇA     DO    RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.040030/2024-12 -SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora LAURA MARIA ARAÚJO PEREIRA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 157.429-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 e § único do art.103, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se.

Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral