Conceder a servidora ANITA GARIBALDI DE CASTRO CORTEZ 3 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.039117/2024-25 -SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora ANITA GARIBALDI DE CASTRO CORTEZ, matrícula nº 90.545-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 e § único do art.103, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral