Atualiza os valores das diárias dos magistrados e
servidores fixados na Resolução N.º 41/2013-TJ, de 17 de julho de 2013.
Edição disponibilizada em 29/09/2016 DJe Ano 10 - Edição 2144
*RESOLUÇÃO N.º 23/2016-TJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Atualiza os valores das diárias dos magistrados e servidores fixados na Resolução N.º 41/2013-TJ, de 17 de julho de 2013.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência definida no art. 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO os índices oficiais de inflação que servem como parâmetro na
atualização dos valores das referidas diárias; CONSIDERANDO que a variação percentual acumulada do IPCA/IBGE no período de
julho/2013 a julho/2016 foi de 26,91% (vinte e seis vírgula noventa e um pontos percentuais); CONSIDERANDO que já se passaram mais de três anos da edição da Resolução N.º
41/2013-TJ, tornando-se necessário proceder à atualização dos valores atualmente pagos a título de diárias;
RESOLVE: Art. 1º Ficam atualizados os valores das diárias fixados nos anexos I e II da Resolução N.º
41/2013-TJ, de 17 de julho de 2013, no percentual de 26,91% (vinte e seis vírgula noventa e um pontos percentuais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 28
de setembro de 2016.
DES. CLAUDIO SANTOS
PRESIDENTE
DES. AMÍLCAR MAIA VICE-PRESIDENTE
DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
DESª. JUDITE NUNES
DES. JOÃO REBOUÇAS
DES. VIVALDO PINHEIRO
JUIZ JARBAS BEZERRA CONVOCADO
DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
JUIZ LUIZ ALBERTO CONVOCADO
JUIZ RICARDO TINOCO CONVOCADO
DES. GLAUBER RÊGO
DES. GILSON BARBOSA
JUIZ EDUARDO PINHEIRO
CONVOCADO
*Republicado com alteração.
02434297
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 29/09/2016 DJe Ano 10 - Edição 2144
ANEXO I
DIÁRIAS DEVIDAS A MAGISTRADOS
MAGISTRADO VALOR DA DIÁRIA
DENTRO DO ESTADO
VALOR DA DIÁRIA PARA OUTRO
ESTADO
Desembargador R$ 650,00 R$ 779,00
Juiz de terceira entrância R$ 618,00 R$ 741,00
Juiz de segunda entrância R$ 586,00 R$ 704,00
Juiz de primeira entrância R$ 557,00 R$ 669,00
Juiz Substituto R$ 529,00 R$ 636,00
ANEXO II
DIÁRIAS DEVIDAS A SERVIDORES
CARGOS VALOR DA DIÁRIA
DENTRO DO ESTADO
VALOR DA DIÁRIA PARA OUTRO
ESTADO
PJ-001 e PJ-002 R$ 327,00 R$ 468,00
PJ-003 e PJ-004 R$ 311,00 R$ 444,00
PJ-005, PJ-006 e titulares de
nível superior ou correlatos R$ 296,00 R$ 423,00
PJ-007, PJ-008, PJ-009 e
cedidos e demais cargos acima
não identificados
R$ 267,00 R$ 381,00
02434297
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral