Revoga a designação da Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita a realização de audiências.
PORTARIA Nº 546, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Revoga a designação da Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita a realização de audiências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 230, de 1º de março de 2024, que designou a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita a realização de audiências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente