Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 231, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.091471/2023-51,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o 3º SGT PM MARCOS PAULO DA COSTA SANTOS, matrícula nº 311.058-3, para atuar como fiscal demandante, o 2º SGT PM ANDERSON SOARES VERÇOSA, matrícula nº 201.386-0, para atuar como fiscal demandante substituto, os servidores IÊDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 203.473-5, para atuar como fiscal técnico/administrativo titular e GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal técnico/administrativo substituto do Contrato nº 22/2024, firmado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ nº 09.546.840/0001-29) que tem por objeto a prestação do serviço de locação e gerenciamento de veículos blindados, por demanda, destinados a atender magistrados do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº231, de 27 de maio de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 357 , do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 27/05/2024.