Designa a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para jurisdicionar no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de maio a 29 de novembro, na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, no período de 03 a 22 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 208, de 29 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº 571, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Designa a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para jurisdicionar no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de maio a 29 de novembro, na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, no período de 03 a 22 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 208, de 29 de janeiro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de maio a 29 de novembro de 2024.
Art. 2º Designar a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, no período de 03 a 22 de junho de 2024.
Art. 3º Revogar, a partir de 24 de maio de 2024, a Portaria nº 208, de 29 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente