Designa a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 561, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.041625/2024-15,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente