Portaria da Secretaria Geral Nº 233, de 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 233, DE 29 DE MAIO DE 2024

Designa gestores para o Acordo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.027320/2024-93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Magistrado DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, como gestor titular, e a Servidora MARTA GERMANO DA SILVA, matrícula nº 206.216-0, como gestora substituta, para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 092/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com o objetivo de estabelecer O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral