Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 586, de 29 de maio de 2024
Ementa

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para atuação na 2ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 586, de 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 2024.

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para atuação na 2ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.035492/2024-27,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 03 de junho de 2024, o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

Art. 2º Revogar, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente