Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para atuação na 2ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.
PORTARIA Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para atuação na 2ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.035492/2024-27,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 03 de junho de 2024, o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
Art. 2º Revogar, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria nº 239, de 04 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente