Revoga a Remoção Provisória do magistrado RIVALDO PEREIRA NETO, para a 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
PORTARIA Nº 579, DE 29 DE MAIO DE 2024
Revoga a Remoção Provisória do magistrado RIVALDO PEREIRA NETO, para a 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 29 de maio de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.032464/2024-12-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar, a partir de 03 de junho de 2024, a remoção, provisoriamente, o magistrado RIVALDO PEREIRA NETO, matrícula nº 197.252-9, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, de entrância intermediária, para exercer suas funções, por tempo indeterminado, na 2ª Vara da Comarca de Macaíba, também de entrância intermediária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 349, de 10 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente