Promove a magistrada DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, para a 2ª Vara da Comarca de Extremoz.
PORTARIA Nº 578, DE 29 DE MAIO DE 2024
Promove a magistrada DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, para a 2ª Vara da Comarca de Extremoz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 29 de maio de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.027752/2024-69-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, matrícula nº 813.870-2, da Vara Única da Comarca de Pedro Velho para a 2ª Vara da Comarca de Extremoz, facultada a opção de permanecer na 1ª Vara de Canguaretama, nos termos do art. 3º, §3º, da Resolução nº 9, de 09 de março de 2022, c/c o art. 121,§3º, Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente