ENUNCIADO Nº 22: O Documento de Formalização de Demanda (DFD) deverá compor a instrução do processo, tanto em licitações quanto em contratações diretas para aquisição de bens, prestação de serviços e realização de obras.
ENUNCIADO Nº 22: O Documento de Formalização de Demanda (DFD) deverá compor a instrução do processo, tanto em licitações quanto em contratações diretas para aquisição de bens, prestação de serviços e realização de obras.
ÁREA: Contratos Públicos. Documento de Formalização de Demanda.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 12, VII e 72, I, da NLLC, Portaria 1.560/2023, art. 7º.