Portaria da Presidência Nº 620, de 03 de junho de 2024

PORTARIA Nº 620, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Designa servidora para compor a Comissão Disciplinar Permanente (CDP) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o art. 1º, §3º, da Portaria nº 908, de 15 de julho de 2022 (DJe 15/07/2022),

CONSIDERANDO o consta no processo SIGAJUS nº 04101.037129/2024-60, bem como na Portaria nº 552, de 28 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LISIANE MARTINS DE MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula 197.778-4, para integrar a Comissão Disciplinar Permanente (CDP), instituída pela Portaria nº 908, de 15 de julho de 2022 (DJe 15/07/2022), em substituição à servidora Silvanna Rocha de Oliveira Almeida, matrícula nº 165.255-9.

Art.2º Atribuir o pagamento da Função Comissionada–FC-3-I à servidora Lisiane Martins de Medeiros, matrícula 197.778-4, em conformidade com o art. 7º, da Portaria nº 908/2022, c/c o anexo único da Portaria nº 753/2022.

Art.3º Revogar a Portaria nº 908/2022, no que tange, apenas, à designação da servidora Silvanna Rocha de Oliveira Almeida, matrícula nº 165.255-9.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente