Designa o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, nos dias 5 e 6 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 651, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, nos dias 5 e 6 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante da Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Acari e dos(as) magistrados(as) atuantes nos juízos que figuram na ordem de substituição legal, nos dias 5 e 6 de junho do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, nos dias 5 e 6 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente