Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 635, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.023219/2024-46,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Rejane Câmara de Araújo, Analista Judiciário, matrícula nº 90.375-2, lotada no Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos do PJRN, jornada especial de trabalho, reduzindo sua jornada de trabalho em duas horas, sem necessidade de compensação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 2º, II da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente