Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 632, de 04 de junho de 2024
Ementa

Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 632, de 04 de junho de 2024

PORTARIA Nº 632, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.019324/2024-63,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Vanessa Amanda Barreto, Analista Judiciário, matrícula nº 197.523-4, lotada no Gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, jornada especial de trabalho, reduzindo sua jornada de trabalho para 5 (cinco) horas diárias, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 2º, II da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                       

Publique-se. Cumpra-se.

AMÍLCAR MAIA
Presidente