Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 656, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.011369/2024-90;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho ao servidor Álvaro Luiz Barbalho de Souza, Oficial de Justiça, matrícula nº 162.825-9, lotado na Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Natal, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 e da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente