PORTARIA Nº 240, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.041061/2024-14-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender, com efeitos retroativos ao dia 04/06/2024, o usufruto da licença prêmio do servidor EDNALDO SOARES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula 156.525-7, referente ao quinquênio de 2002/2007, concedidos anteriormente para o período de 04/06 a 29/07/2024, para gozo nos períodos de 11 de julho a 05 de agosto de 2024 e 01 a 30 de outubro de 2024, por imperiosa necessidade do serviço e com fulcro no art. 8º, I, da Portaria nº 197/2018-TJ-SG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral