Revogar a Portaria nº 25, de 5 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 682, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04131.000846/2024-53;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 25, de 5 de janeiro de 2023 (05/01/2023 DJe).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente