Cessar os efeitos da Portaria nº 967/2021-TJRN no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Tayane Domingos de Medeiros.
PORTARIA Nº 678, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.044535/2024-15,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 967/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Tayane Domingos de Medeiros, matrícula 812.650-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de junho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente