Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 678, de 10 de junho de 2024
Ementa

Cessar os efeitos da Portaria nº 967/2021-TJRN no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Tayane Domingos de Medeiros.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 678, de 10 de junho de 2024

PORTARIA Nº 678, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.044535/2024-15,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 967/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Tayane Domingos de Medeiros, matrícula 812.650-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de junho de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente