Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 381, de 9 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 685, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 381, de 9 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 4º da Portaria nº 381, de 9 de
abril de 2024,
CONSIDERANDO a solicitação constante no processo do Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça nº 04101.033287/2023-07,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 9 de agosto de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) para estudo de tratamento sobre exposição de dados pessoais no Sistema SIGAJUS no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, instituído pela Portaria nº 381, de 9 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente