Conceder à servidora ROSINELLY QUEIROZ DE MIRANDA 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
PORTARIA Nº 244, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.045027/2024-20.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora ROSINELLY QUEIROZ DE MIRANDA, matrícula nº 198.489-6, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária Geral