Designa o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 3 de junho a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 699, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 3 de junho a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 3 de junho a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 3 de junho do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente