Portaria da Presidência Nº 694, de 11 de junho de 2024

PORTARIA Nº 694, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.038229/2024-42;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho ao servidor Luiz Teixeira Barbosa, Oficial de Justiça, matrícula nº 164.944-2, lotado na Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Natal, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado e consoante disposto no inciso II do art. 2º da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

AMÍLCAR MAIA
Presidente