Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101. 025445/2024-84,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Claudionor Pereira da Silva Filho, Analista Judiciário, matrícula nº 197.877-2, lotado na Secretaria Unificada de Família da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho, reduzindo sua jornada de trabalho para 5 (cinco) horas diárias, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 2º, II da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente