Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos de coordenação na ASJB.
PORTARIA Nº 696, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos de coordenação na ASJB.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.030565/2024-69,
CONSIDERANDO o art. 88 e art. 101 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Estado do RN (Lei Complementar nº 122/94),
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença para desempenho de mandato classista aos servidores ALEXANDRE LIMA SANTOS, Oficial de Justiça, matrícula nº 197.575-7, para desempenhar a atribuição de Coordenador Financeiro e BERNARDINO DE SENA FONSECA, Oficial de Justiça, matrícula nº 157.037.4, para desempenhar a atribuição de Coordenador Geral junto a Associação dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário Brasileiro, com efeitos durante o período de 23 de abril de 2024 a 05 de abril de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente