Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 246, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.007528/2024-07,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JUVÊNCIO MENDES DAMASCENO JÚNIOR, matrícula nº 166.014-4, para atuar como fiscal titular do contrato nº 26/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no segmento de Engenharia, no fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica a partir de sistema fotovoltaico conectado à rede (on-grid) com potência de 100 kWp das Comarcas de Assu, Currais Novos e Pau dos Ferros.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor designado no caput do art. 1º desta Portaria, a fiscalização do referido contrato será realizada pelo servidor BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula 202.792-5.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos servidores designados no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral