Designa o Juiz de Direito KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA para jurisdicionar na 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no período de 17 a 26 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 706, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA para jurisdicionar na 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no período de 17 a 26 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade, em razão de afastamento concomitante ou acúmulo de atividades dos(as) magistrados(as) atuantes nos juízos que figuram na ordem de substituição legal da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, consoante o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.046603/2024-51,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, titular da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no período de 17 a 26 de junho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente