Designa as magistradas ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA e CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS para atuação na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências, nos dias 17 e 18 de junho de 2024, respectivamente.
PORTARIA Nº 709, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Designa as magistradas ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA e CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS para atuação na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências, nos dias 17 e 18 de junho de 2024, respectivamente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.047209/2024-82,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências, no dia 17 de junho de 2024, referentes aos processos nº 0102915-73.2020.8.20.0106 e nº 0800576-69.2024.8.20.5600.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS, titular da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências, no dia 18 de junho de 2024, referentes aos processos nº 0801034-57.2022.8.20.5600 e nº 0819670-69.2020.8.20.5106.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente