Designa o Juiz de Direito THIAGO LINS COELHO FONTELES para atuar no feito nº 0121297-61.2013.8.20.0106, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
PORTARIA Nº 744, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito THIAGO LINS COELHO FONTELES para atuar no feito nº 0121297-61.2013.8.20.0106, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.077689/2023-73,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO LINS COELHO FONTELES, Titular da 2ª Vara da Comarca de Apodi, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no feito nº 0121297-61.2013.8.20.0106, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente