Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 737, de 20 de junho de 2024
Ementa

Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 737, de 20 de junho de 2024

PORTARIA Nº 737, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.046097/2023-39;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho à servidora Larissa Amaral de Araújo Passaia, Analista Judiciário, matrícula nº 198.476-4, lotada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, no regime de teletrabalho, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 111, de 1º de fevereiro de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.


Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente