Exonera THALITA DE FATIMA MENDONÇA BENTO do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
PORTARIA Nº 717, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Exonera THALITA DE FATIMA MENDONÇA BENTO do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.048014/2024-75/TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, THALITA DE FATIMA MENDONÇA BENTO, matrícula 813.338-7, do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, do Quadro de Pessoal deste Poder.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente