Altera o inciso II do art. 1º da Portaria 203, de 26 de janeiro de 2023 que designa os membros integrantes da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 712, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria 203, de 26 de janeiro de 2023 que designa os membros integrantes da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros que integram a Comissão de Segurança Institucional – CSI no âmbito do Poder Judiciário do Esado do Rio Grande do Norte, instituído na Resolução nº 13, de 4 de junho de 2012 alterada pela Resolução nº 31, de 24 de outubro de 2018, dispõe que a Comissão de Segurança Institucional será composta por 5 (cinco) integrantes, sendo presidida pelo Vice-presidente do Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria 203, de 26 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com os seus respectivos suplentes:
I – (...)
II– Juiz de Direito Felipe Luiz Machado Barros, como membro titular e Juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques como suplente, ambos indicados pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;
III – (...)
Art. 3º Fica revogada o inciso II, do art. 1º da Portaria 203, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente