Designa gestores para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 252, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Designa gestores para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021 e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.016429/2024-46,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Kátia Cristina Pereira de Seabra Santos (Coordenadora Cejusc – Juizados), matrícula nº 198.281-8, como gestor titular, do Termo de Cooperação Técnica nº 15/2024, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Claro S.A., que tem por objeto desenvolver ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes com o objetivo de promover a resolução extrajudicial e autocompositiva das demandas em relação à Claro S.A., tendo como consequência a efetiva defesa dos interesses dos consumidores e menor judicialização.
Parágrafo único. Nas eventuais ausências e impedimentos da servidora acima nominada, a gestão do referido instrumento será realizada pelo servidor Eudes Fideles de Andrade, matrícula nº 812.775-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral