Designa ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA para atuar na Comarca de Parnamirim como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.
PORTARIA Nº 718, DE 18 JUNHO DE 2024
Designa ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA para atuar na Comarca de Parnamirim como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 715/2022-TJRN, de 21 de junho de 2022, estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte instituindo a Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM);
CONSIDERANDO a Portaria nº 156-TJRN, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça ad hoc nas Comarcas do interior e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 19-TJRN, de 03 de maio de 2023 estabelece os critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII da LCE nº 715/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.045618/2024-68.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora formalmente cedida a este Poder Judiciário ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, na Comarca de Parnamirim, durante o período de 15/06/2024 a 14/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria retroagirá os seus efeitos ao dia 15 de junho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência