Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 726, de 19 de junho de 2024
Ementa
Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 726, de 19 de junho de 2024

PORTARIA Nº 726, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.047176/2024-03,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 106, de 11 de janeiro de 2023, que atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Karina Smith Chaves, Analista Judiciário, matrícula nº 197.417-3, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente