Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 747, de 26 de abril de 2024
Ementa

Autorizar o afastamento do magistrado ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO a fim de participar de reunião agendada no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 747, de 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 747, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.048933/2024-94,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO, juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sem prejuízo das funções jurisdicionais e sem ônus para esta Corte de Justiça, no período de 23 a 25 de junho, a fim de participar, representando a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN, de reunião agendada no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de cunho associativo, a realizar-se em Brasília/DF, com fulcro no art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente